Direito Patrimonial e Moral

Direito civil é o principal ramo do direito privado. É o direito do dia a dia, em suas relações privadas cotidianas. Trata-se do conjunto de normas jurídicas que regulam as relações jurídicas entre as pessoas, sejam estas naturais ou jurídica. O direito civil abrange às pessoas, aos atos e negócios jurídicos, aos bens e aos direitos, às obrigações, aos contratos, à família e às sucessões . Estabelece ainda o regime das pessoas jurídicas, tanto as de natureza civil, propriamente dita, quanto aquelas que atuam no âmbito do direito comercial ou direito de empresa.